Termos de Uso
A utilização da Nexa, como plataforma online para computadores, está sujeita aos Termos e Condições de Uso que vinculam legalmente ("Termos") os seus usuários.
Ao acessar, navegar, utilizar e fazer o cadastro na Nexa, o usuário reconhece que leu, entendeu e concordou com todos os Termos e todas as disposições a seguir estabelecidas.
Estes Termos abrangem os aspectos fundamentais da Nexa e são aplicáveis para todas as atividades desenvolvidas e realizadas pelo usuário nas plataformas da Nexa e, por meio de quaisquer outros aplicativos ou APIs (Interface de Programação de Aplicações) integrados.
Sobre a Nexa
A Nexa é uma plataforma online para computadores desenvolvida para auxiliar na avaliação e cumprimento das regulamentações previstas na Norma Reguladora nº 1 do Ministério do Trabalho (NR-1), por meio de tecnologia que facilita a avaliação anônima comportamental de colaboradores de uma empresa, gerando indicadores conforme previsto na referida norma.
A Nexa é propriedade da All.t Technologies Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 63.067.509/0001-71, com sede na Rua Girassol, 139, Sala 13, Vila Madalena – São Paulo – SP - CEP 05433-000.
Para esclarecer quaisquer dúvidas em relação à interpretação e aplicação destes Termos, você poderá entrar em contato pelo email: contato@nexanr1.com.br ou pelos meios digitais disponibilizados no site da Nexa.
A Plataforma Nexa
A plataforma Nexa poderá ser acessada a partir do endereço www.nexanr1.com.br. A Nexa poderá ser acessada a qualquer momento, mediante uso de um tablet, smartphone, computador ou equipamento equivalente com acesso à Internet e mediante o cadastro do usuário com as informações mínimas necessárias.
Cadastro e Utilização
Para se tornar um usuário de qualquer modalidade da Nexa, será necessário fornecer dados mínimos de identificação do usuário tais como o número de documento, endereço de e-mail no perfil do usuário/dados pessoais.
Caso o usuário esteja utilizando a versão paga da Nexa, será necessário fornecer os dados pessoais e de cartão de crédito ou dados bancários para que seja possível processar o pagamento dos valores, mensais, anuais ou de acordo com cada plano ou compras avulsas.
Se a Nexa, de alguma forma, tomar conhecimento de que o usuário criou uma conta que infrinja os requisitos de acesso, ou tenha fornecido dados incorretos, a conta poderá ser imediatamente suspensa ou encerrada.
Assim, para ter acesso aos serviços da Nexa, o usuário deverá fornecer os dados solicitados para o cadastro de forma completa e precisa, devendo mantê-los sempre atualizados, para que sejam sempre verdadeiros, precisos, atuais e completos.
Você, na condição de usuário, concorda e entende que é responsável por manter a confidencialidade do login e das senhas associadas com qualquer conta que você utilizar para acessar a Nexa. Deste modo, você concorda que será unicamente responsável por todas as atividades realizadas com o seu login e senha, e entende que o registro é pessoal e intransferível.
É proibido transferir, sublicenciar ou revender por qualquer meio os direitos e licenças concedidos, total ou parcialmente, das funcionalidades da Nexa, bem como é proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos.
Preços e Pagamento
Ao concluir o cadastro e a criação da conta de usuário, optando pela adesão a quaisquer modalidades pagas de acesso, você concorda com o pagamento do valor predefinido pela Nexa, de acordo com a forma de pagamento que você selecionou.
O preço aplicável para cada plano ou produto avulso será aquele disponível na Nexa no momento em que o usuário finalizar a realização da opção do plano ou produto.
O usuário se compromete a utilizar apenas de meios de pagamento idôneos, que sejam válidos e legalmente autorizados, podendo optar pela forma de pagamento que melhor lhe convier dentre aquelas disponibilizadas pela Nexa, não sendo permitida, em hipótese alguma, o uso de cartões de crédito que sejam de titularidade de terceiros sem a autorização dos mesmos.
O usuário sempre será responsável pelos valores que não forem efetivamente pagos na Nexa, o que independe da forma de pagamento selecionada.
Cancelamento por Arrependimento
De acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, você, na qualidade de usuário, poderá cancelar a aquisição de qualquer plano ou produto em até 7 (sete) dias após ter realizado a sua compra, sendo que não será cobrada quaisquer multas ou outra forma de penalização em razão do cancelamento por arrependimento e o valor efetivamente pago será reembolsado pela Nexa, mediante realização de estorno.
A solicitação de estorno para a administradora de cartão de crédito será feita pela Nexa em até 48 (quarenta e oito) horas após o pedido de cancelamento pelo usuário.
Para pagamento por meio de pix, transferência ou boleto bancário, o usuário deverá indicar uma conta bancária, de sua titularidade, a fim de que a Nexa possa realizar o depósito do valor pago.
Atualizações
A Nexa se reserva o direito de fazer atualizações ou melhorias periódicas na Nexa, encaminhando aos usuários notificações, caso as atualizações importem em alteração de uso e das informações a você disponibilizadas.
Também poderão ser realizadas pela Nexa, alterações visando adicionar travas e medidas de segurança relacionadas à privacidade de dados e contra fraudes que, se forem ativadas por qualquer ação inadequada do usuário, poderão indisponibilizar o acesso à Nexa.
Propriedade Intelectual
O usuário reconhece que todas as funcionalidades e todo e qualquer conteúdo disponibilizado pela Nexa como automações, telas, logotipos, imagens, textos, documentos, arquivos de áudio, vídeo e audiovisuais e os demais materiais divulgados na Nexa ("Conteúdo") são protegidos pela legislação brasileira, principalmente, mas não exclusivamente, a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998.
Portanto, você poderá acessar e utilizar os Conteúdos da Nexa exclusivamente para seu uso pessoal e para os fins previstos na Nexa. Você não poderá realizar qualquer cópia, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação, modificação, licença, criação de trabalho derivado, transferência ou venda de qualquer informação, software, lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços obtidos na Nexa sem o prévio e expresso consentimento da Nexa.
A Nexa, seu logotipo, todas as marcas comerciais e imagens gráficas são marcas registradas da Nexa. O uso da Nexa não concede a você nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer marca constante na Nexa.
Software
Todo software disponibilizado para download a partir da página da Nexa na internet (o "Software") é protegido pela legislação brasileira, especialmente, mas não exclusivamente, pela Lei de Software nº 9.609/98 e pela Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998. Você concorda que nenhum Software poderá ser baixado ou de qualquer outra forma exportado, salvo se autorizado pela Nexa.
Conteúdos do Usuário, Comunicações e Usos Proibidos
Você, usuário, concorda em não utilizar a Nexa para obter informações pessoais, inclusive senhas ou informações de identificação pessoal de terceiros, para qualquer propósito.
A Nexa não permite atividades que violem direitos autorais, nem direitos de propriedade intelectual durante a utilização da Nexa e, removerá todo e qualquer material quando devidamente notificado de que tal Conteúdo infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer terceiro.
Você, usuário, concorda em não carregar ou de qualquer outra forma transmitir para a Nexa conteúdo que: (a) seja impreciso, prejudicial, obsceno, pornográfico, ilegal, difamatório, racista, discriminatório ou que incite o preconceito; (b) inclua informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime; (c) inclua divulgação não autorizada de informações pessoais ou confidenciais; (d) viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) viole o direito à privacidade; (f) contenha propaganda política; (g) contenha anúncios publicitários não autorizados; (h) contenha vírus de software ou qualquer outro código malicioso.
Políticas e Práticas
Você, usuário, reconhece e concorda que sejam estabelecidas políticas gerais, práticas e outras limitações com relação ao uso da Nexa, incluindo, mas não se limitando à frequência e duração de seu acesso, alocação de espaço no disco e no servidor, número e tamanho de seus uploads ou de outros conteúdos, bem como a duração e retenção de suas mensagens, uploads e outros dados e conteúdo.
A Nexa poderá desativar contas inativas, modificar suas políticas gerais, práticas e limitações, sempre que entender necessário.
Privacidade
Além dos presentes Termos, a utilização da Nexa é regida pela sua Política de Privacidade. Ao aceitar os Termos e utilizar Nexa, você compreende e concorda com a Política de Privacidade, incluindo a coleta de informações, uso e práticas de divulgação nela descritas.
Uso de Declaração e Depoimentos
A Nexa poderá utilizar, a título gratuito, seu nome, declarações, depoimentos e informações acerca do seu histórico de utilização da Nexa, para fins de divulgação, por meio de todas as formas de mídia existentes, desde que previamente autorizado e cedido por você, usuário, em cada caso.
Segurança, Erros e Isenção de Responsabilidade
A Nexa adotará os procedimentos de segurança e sigilo para proteger o conteúdo atinente às suas informações pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/18 (LGPD).
A Nexa envidará seus melhores esforços para manter a Nexa livre de erros e interrupções no funcionamento, mas não poderá garantir o funcionamento integral, contínuo e totalmente livre de interrupções.
A Nexa poderá, ao seu exclusivo critério e a qualquer momento, por qualquer motivo, decidir cessar a disponibilização de determinados recursos e funcionalidades da Nexa, sendo que em nenhum momento a Nexa poderá ser responsabilizada por qualquer dano e/ou prejuízo ocasionado ao usuário em razão das referidas interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.
A Nexa não será responsabilizada, em hipótese alguma, por demoras ou falhas na performance da Nexa ocasionados por circunstâncias que fujam ao seu controle, a exemplo de falta e/ou falhas de eletricidade, problemas com a internet ou de telecomunicação, restrições governamentais, atos de guerra ou fenômenos naturais.
Informações Compartilhadas
A Nexa poderá compartilhar as informações de usuários e utilização da Nexa com empresas que fazem parte do mesmo grupo de empresas, ou que se tornem parte deste grupo. A Nexa também poderá compartilhar suas informações para pessoas e empresas que auxiliam o aprimoramento dos serviços oferecidos pela Nexa, com empresas parceiras.
Aceitação dos Termos
Os Termos regulam a utilização e acesso do usuário à Nexa. Ao efetuar o cadastro e criar uma conta, você concorda com todas as disposições aqui contidas. Caso você não concorde com os Termos, não poderá utilizar a Nexa.
Em caso de modificação dos Termos, a Nexa notificará os usuários no primeiro acesso realizado imediatamente após a modificação. A utilização, por parte do usuário, após a notificação acerca da modificação dos Termos, será interpretada como aceitação integral com relação a todas as modificações.
Limitação de Responsabilidade
A Nexa isenta-se da responsabilidade por quaisquer danos causados pelo uso da Nexa, bem como por quaisquer prejuízos causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de situações inesperadas, imprevistas, imprevisíveis ou condutas de terceiros, alheias à sua vontade.
A Nexa não será responsável por quaisquer perdas, diretas ou indiretas, perda de renda ou receita, perda de economias antecipadas, perda de lucro, perda de fundo de comércio ou perda de reputação nos negócios ou qualquer perda de dados dos usuários.
Deste modo, o usuário aceita inteiramente tais riscos e concorda que não será indenizado, em hipótese alguma, mesmo que sofra perdas ou danos, de qualquer natureza, em decorrência da utilização da Nexa.
Demais Disposições
Caso quaisquer das disposições destes Termos seja ou se torne inválida total ou parcialmente, ou não possa ser implementada, não afetará a validade das demais disposições.
A Nexa e o usuário concordam que não há, de forma alguma, nenhuma relação, entre si, de parceria comercial, representação comercial, qualquer tipo de associação ou sociedade, vínculo empregatício e/ou de prestação de serviços.
Todos os avisos e/ou comunicações relativas a estes Termos deverão ser encaminhadas pelo usuário, por escrito, para o seguinte e-mail: contato@nexanr1.com.br.
Legislação e Resolução de Conflitos
Os Termos e seu relacionamento com a Nexa serão regidos pela Legislação Brasileira e o foro competente para dirimir eventuais divergências deverá ser o da comarca de São Paulo, SP.