Política de Privacidade

Introdução

A Nexa é uma plataforma que respeita e está comprometida em zelar pela proteção no tratamento adequado dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta política de privacidade contém informações sobre como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que utilizam nossos serviços. Além disso, esta política tem como intuito informar os seus direitos.

Glossário

Para o melhor entendimento de nossa política de privacidade e proteção de dados, abaixo destacamos os principais termos e conceitos utilizados neste documento:

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados pessoais: São informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Software/Aplicativo: Conjunto de componentes lógicos de um computador ou aparelho de celular ou sistema de processamento de dados; programa, rotina ou conjunto de instruções que controlam o funcionamento de um computador ou aparelho de celular; suporte lógico.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado: Pessoa responsável por coordenar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atuará como o canal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Uso Justo dos Dados Pessoais

A Nexa não coleta e realiza o tratamento de dados pessoais sem que exista uma necessidade, finalidade específica, embasamento legal e compatível com o propósito de gestão de controle de acesso e segurança.

Os dados pessoais processados serão tratados apenas por aquelas pessoas que tenham o nível de privilégio e necessidade de acesso, garantindo assim que seus dados não serão visualizados por colaboradores ou prestadores de serviços da Nexa estranhos ao propósito a que se destinam.

Os Operadores contratados para o tratamento de seus dados pessoais em nome da Nexa terão somente o acesso aos dados necessários para finalidade desse processamento, devendo seguir as diretrizes lícitas transmitidas pelo Controlador.

Quem Controla os seus Dados?

O Controlador é aquele que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais e o Operador é aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Na condição de fornecedora direta do aplicativo e suas respectivas funcionalidades, a Nexa exercerá a função de Controladora, coletando os seus dados para que se atinjam os fins previstos no aplicativo, de modo que o tratamento de dados pessoais observará todas as diretrizes estabelecidas nesta política e demais normas ou procedimentos internos adotados pela a Nexa e principalmente nos termos da LGPD.

Operações Internas — Quais Dados Pessoais Coletados, Base Legal e Finalidade?

Apresentamos as operações de tratamento de dados pessoais realizados pela Nexa. Importante esclarecer que além das hipóteses abaixo apresentadas a Nexa também pode realizar o tratamento de dados pessoais para o atendimento de requerimentos judiciais, policiais e de outras autoridades públicas competentes, incluindo a ANPD.

Dados pessoais coletados pelo site

Os dados coletados pela Nexa por meio do site são fornecidos por você para que possamos certificar que somente você terá acesso às suas informações, assim como para possibilitar o processamento de funcionalidades que demandem a utilização dos seus dados, assim como entrar em contato para responder suas solicitações quando acessar nossa plataforma.

A Nexa poderá ainda coletar dados estatísticos relacionados à utilização de suas funcionalidades, os quais estão especificados abaixo e, a depender da funcionalidade, dados complementares poderão ser solicitados, sempre de acordo com a finalidade específica a que se destinam e de forma transparente com o titular.

Cookies (Rastreadores de navegação)

A utilização de Cookies pela Nexa se destina a melhorar o uso e a funcionalidade de suas páginas. Acesso de usuário comum: não utiliza quaisquer cookies.

Dados Pessoais Coletados

São coletadas diversas categorias de informações, conforme abaixo:

Informações pessoais de novos usuários: qualquer informação fornecida com intenção de contato como nome pessoal, e-mail, geolocalização e número de telefone.
Cadastro de atendimento ao usuário: qualquer informação fornecida com intenção de prestar o atendimento eficaz ao usuário.
Informações para elaboração e assinatura de contratos: qualquer informação que seja necessária para cadastro interno do usuário e elaboração de contratos e outros documentos, como nome, número de documento, e-mail.
Informações pessoais para pagamentos: dados pessoais necessários para o processamento de pagamentos — nome, número de CPF, e-mail e dados bancários.
Dados Pessoais para atividades de prestação de serviços: ao adquirir a prestação de nossos serviços, coletamos os seus dados pessoais para emitir notas fiscais, realizar faturamento, cumprir a prestação do serviço e manter uma comunicação eficaz e eficiente.
Dados Pessoais de futuros usuários: ao demonstrar interesse em contratar nossos serviços, podemos coletar os seus dados pessoais ou de outros possíveis usuários indicados por você para futura utilização do Software.
Dados Pessoais de prestadores de serviços: ao fornecer à Nexa a prestação de determinado serviço, podemos coletar os seus dados pessoais para realizar o contato, transações de pagamento, faturamentos, emissão de nota fiscais, negócios e manter uma comunicação eficiente.

Qual a Finalidade da Coleta dos Dados Pessoais?

Os dados pessoais dos usuários coletados serão utilizados para a confirmação da identidade dos usuários, assim como para operacionalizar diversas outras funcionalidades como elaboração de procurações, contratos, e petições e operacionalização de pagamento, bem como para comunicação com os usuários.

A Nexa poderá realizar o tratamento dos Dados Pessoais coletados para:

Execução das atividades necessárias de acordo com as funcionalidades oferecidas aos usuários;
Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao usuário;
Venda de serviços;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Atender às solicitações dos clientes, ex-clientes, leads/prospects;
Aprimorar os serviços ofertados;
Atender às determinações de autoridades competentes;
Notificação sobre a situação (status) e eventuais alterações nos serviços;
Realizar operações internas para a solução de problemas, análise de dados, integração e consolidação de dados;
Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas;
Cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do governo.

Armazenamento e Retenção de Dados

O armazenamento dos dados e informações será:

Pelo tempo exigido por lei e/ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Até o término do tratamento de Dados Pessoais, conforme acima;
Respeitando as diretrizes da Política de Segurança da Informação;
Os dados são mantidos apenas enquanto forem necessários para cumprir a finalidade para qual foram coletados.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá:

Quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada ou os Dados Pessoais coletados deixarem de ser necessários;
Quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados respeitando a legislação vigente;
Quando houver uma determinação legal neste sentido.

As informações cadastrais fornecidas pelo titular serão mantidas pelo período necessário para cumprir as finalidades estabelecidas ou até que o titular solicite a exclusão delas, quando aplicável. Mesmo mediante a sua solicitação de eliminação, a Nexa poderá conservar alguns dos seus dados nas seguintes situações: cumprimento de obrigação legal ou regulatória; estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro e uso pela Nexa com anonimização dos dados pessoais, sempre que possível, ou enquanto permanecer a finalidade pela qual foi coletado.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Nexa em hipótese alguma venderá, alugará ou compartilhará seus dados pessoais, com exceção de compartilhamento para o cumprimento de contratos, obrigações legais, ordens judiciais e cooperação com a autoridade nacional de proteção de dados com seus colaboradores, prestadores de serviços e parceiros.

O compartilhamento de dados e informações pode ocorrer para:

Os prestadores de serviços que atuem na operação e execução dos serviços contratados, os quais estarão cientes e compartilharão com as responsabilidades e comprometimento sobre a privacidade de Dados Pessoais;
As unidades bancárias, exclusivamente para realização de transações de pagamento;
Os órgãos reguladores, autoridades judiciais ou administrativas, em que podemos compartilhar as informações pessoais para prestar às autoridades competentes todas as informações que forem solicitadas.

Seus Direitos em Relação aos seus Dados Pessoais

Como titular de dados pessoais, o usuário possui os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais quando tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.

Para solicitar informações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco através do canal de atendimento: encarregado@allt-tech.com.br.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Nome: Emerson Predolim
Contato: encarregado@allt-tech.com.br

Sites de Terceiros

O site e/ou aplicativo da Nexa pode incluir links para sites de terceiros. A Nexa não representa nem garante a segurança em relação a esses sites de terceiros. O usuário deve estar ciente de que os proprietários e operadores dos sites de terceiros podem coletar, usar ou transferir dados pessoais sob termos e condições diferentes dos da Nexa. Ao acessar o link para um site de terceiros, o usuário deve se informar sobre as políticas de privacidade correspondentes àquele site.

Transferência Internacional de Dados

Os dados pessoais que a Nexa coleta podem ser armazenados em um local fora do Brasil. Nessa situação, a transferência será realizada de forma segura, sendo tomadas todas as salvaguardas na operação para garantir a segurança de seus dados pessoais, bem como serão transferidos somente caso exista previsão pela legislação brasileira que permita a transferência de seus dados pessoais para países estrangeiros.

Medidas de Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados fornecidos pelo titular são armazenados e processados em servidores protegidos. A Nexa dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas.

Além disso, preza em atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — "LGPD").

Alterações na Política de Privacidade

A Nexa se compromete em atualizar a presente declaração sempre que alterar formas e objetivos na coleta e tratamento de Dados Pessoais. A Nexa se reserva o direito de fazer alterações nas práticas, bem como na Política de Privacidade a qualquer tempo, desta forma, sugere que esta Política de Privacidade seja periodicamente acessada.

Contato

Caso o usuário queira fazer perguntas sobre as práticas de privacidade da Nexa ou para fazer uma solicitação, queira entrar em contato pelo e-mail: encarregado@allt-tech.com.br.